AS OBRIGAÇÕES DE UM FRANCO-MAÇOM: DO SUPREMO E SUBORDINADO MAGISTRADO CIVIL
Por Vanderlei Coelho
AS OBRIGAÇÕES DE UM FRANCO-MAÇOM: DO SUPREMO E SUBORDINADO MAGISTRADO CIVIL

Neste artigo sobre as Constituições de 1723 (conhecidas como Constituições de Anderson), será analisada a Segunda Obrigação de um franco-maçom, intitulada Do Supremo e Subordinado Magistrado Civil:
Um Maçom é um Sujeito pacífico perante os Poderes Civis, onde quer que ele resida ou trabalhe, e nunca deve estar envolvido em Complôs e Conspirações contra a Paz e o bem-estar da Nação, nem se comportar de forma desrespeitosa para com os Magistrados inferiores; pois, como a Maçonaria sempre foi prejudicada por Guerras, Derramamento de Sangue e Desordens, assim antigos Reis e Príncipes estiveram muito dispostos a encorajar os Artífices, por causa de seu espírito Pacífico e Lealdade, com as quais responderam, na prática às Calúnias de seus Adversários, e promoveram a Honra da Fraternidade, que sempre floresceu em Tempos de Paz. De modo que, se um Irmão vier a ser um Rebelde contra o Estado, ele não deve ser apoiado em sua Rebelião, embora possa ser compadecido como um Homem infeliz; e, se não for condenado por nenhum outro Crime, embora a leal Fraternidade deva e tenha o dever de repudiar sua Rebelião, e não dar ao Governo qualquer Motivo para Desconfiança ou receio de natureza política; eles não podem expulsá-lo da Loja, e sua Relação com ela permanece inalterável (ANDERSON, 1723, p. 50).
A Segunda Obrigação das Constituições de 1723 aborda a relação entre o maçom e a autoridade civil, estabelecendo um princípio que combina lealdade ao Estado, respeito às instituições e moderação política. Diferentemente de uma mera declaração de submissão ao poder constituído, o texto procura definir os limites da atuação maçônica no âmbito da vida pública, preservando simultaneamente a estabilidade da ordem civil e a universalidade da Maçonaria.
Logo em sua abertura, a obrigação afirma que o maçom deve ser um “sujeito pacífico perante os poderes civis”, abstendo-se de conspirações, complôs ou qualquer prática que ameace a paz e o bem-estar da nação. Essa formulação revela que a Maçonaria Especulativa pretendia afastar-se das disputas políticas sectárias que marcaram grande parte da história britânica dos séculos XVII e início do XVIII. A paz aparece como condição indispensável para o florescimento da Ordem, enquanto guerras, derramamento de sangue e desordens são apresentados como fatores historicamente prejudiciais ao desenvolvimento da Fraternidade.
Ao afirmar que reis e príncipes favoreceram os artífices por seu espírito pacífico e por sua lealdade, o texto procura demonstrar que o prestígio da Fraternidade esteve historicamente vinculado à sua capacidade de promover a concórdia em períodos de estabilidade política. A referência não constitui um mero elogio à obediência. Seu propósito é situar a Maçonaria como uma instituição comprometida com a ordem social e com o respeito às autoridades legalmente constituídas. Nesse sentido, a paz apresenta-se como um valor inerente à identidade da Ordem, orientando sua atuação e sua inserção na sociedade civil.
Entretanto, o aspecto mais notável da obrigação encontra-se no tratamento dispensado ao Irmão que se torna rebelde contra o Estado. O texto determina que tal rebelião não deve ser apoiada nem aprovada pela Fraternidade. Ao mesmo tempo, estabelece que o rebelde pode ser objeto de compaixão e que, não sendo condenado por outro crime, não poderá ser expulso da Loja apenas por sua posição política. Sua relação maçônica permanece intacta.
Essa disposição representa um dos elementos mais inovadores das Constituições de 1723. Em uma época marcada por profundas divisões políticas e sectárias, a possibilidade de um maçom preservar seu vínculo fraternal apesar de suas divergências ideológicas constituía uma ruptura significativa com a lógica predominante de exclusão. A condição maçônica situava-se acima das disputas partidárias e religiosas que frequentemente fragmentavam a sociedade. A Maçonaria não pactuava com a rebelião, mas tampouco reduzia o Irmão à sua posição política.
Tal entendimento guarda estreita relação com o ideal expresso na Primeira Obrigação, segundo o qual a Maçonaria deveria servir como um “Centro de União, e o meio de conciliar a verdadeira amizade entre pessoas que, de outra forma, permaneceriam em perpétua distância” (ANDERSON, 1723, p. 50). A manutenção do vínculo com o Irmão rebelde demonstra que a unidade maçônica é fundada em princípios mais amplos que as divisões políticas. A Loja torna-se, assim, um espaço de convivência entre homens de diferentes convicções, desde que compartilhem os deveres morais e fraternais da instituição.
Outro aspecto relevante é a transformação do conceito de lealdade política. As antigas obrigações enfatizavam a fidelidade pessoal ao soberano. Nas Constituições de 1723, contudo, observa-se uma adaptação às mudanças promovidas pelo constitucionalismo britânico. A lealdade deixa de estar exclusivamente vinculada à pessoa do monarca e passa a relacionar-se às instituições do Estado, compreendendo o poder legislativo e a ordem jurídica como elementos fundamentais da autoridade legítima.
Na visão de Desaguliers, um dos principais formuladores do pensamento maçônico do período, a ordem política ideal encontrava paralelo na harmonia do universo descrito pela filosofia natural newtoniana. Assim como os corpos celestes mantêm suas órbitas em conformidade com leis que regulam o sistema sem lhes retirar sua natureza própria, o indivíduo deveria relacionar-se com a autoridade civil por meio de um vínculo pautado pela razão e pela legitimidade. Sob essa perspectiva, a obediência valorizada pela Maçonaria não decorria da submissão incondicional ao poder, mas do reconhecimento consciente de uma ordem capaz de assegurar a estabilidade social. O respeito às instituições fundamentava-se menos no temor à autoridade do que na compreensão de seu papel na preservação da paz e da convivência civil.
Sob essa perspectiva, a Segunda Obrigação constitui uma reflexão sobre o convívio em uma sociedade diversa. O texto procura equilibrar três valores essenciais: a lealdade ao Estado, a liberdade de consciência e a preservação dos vínculos fraternais. Ao condenar a rebelião sem romper necessariamente os laços maçônicos com o rebelde, evidencia-se uma distinção entre o julgamento das ações políticas e o reconhecimento da dignidade do indivíduo.
Em síntese, a Segunda Obrigação revela uma concepção de convivência civil compatível com os ideais de harmonia, concórdia e tolerância que caracterizam a Maçonaria Especulativa do século XVIII. Seu propósito não consiste em transformar o maçom em agente político de um governo específico, mas em orientá-lo a promover a paz, respeitar as instituições legítimas e cultivar os vínculos fraternais mesmo quando diferenças políticas poderiam conduzir à divisão.
Fonte pesquisada
ANDERSON, James. The Constitutions of the Free-Masons: Containing the History, Charges, Regulations, etc. of that Most Ancient and Right Worshipful Fraternity. London: William Hunter, for John Senex and John Hooke, 1723.





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