TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS
Versão 01/26: Atualizada em 20.10.26.
O presente documento denominado Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos e Serviços regula a relação entre a plataforma MAÇONARIA COM EXCELÊNCIA e o CLIENTE. A realização de qualquer compra implica a aceitação integral destes Termos.
1. DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições de comercialização dos produtos e serviços disponibilizados pela plataforma MAÇONARIA COM EXCELÊNCIA.
2. DA RESERVA DE PRODUTOS
2.1 É possível realizar reserva de produtos em pré-lançamento.
2.2 A inclusão de produtos no carrinho não caracteriza reserva. A compra somente será efetivada após a confirmação do pagamento. A disponibilidade dos produtos e serviços poderá sofrer alterações conforme a movimentação do estoque.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
3.1 O CLIENTE deverá fornecer informações completas e corretas durante o cadastro.
3.2 O CLIENTE é responsável pela veracidade dos dados informados.
3.3 Para efetuar compras, o CLIENTE deverá realizar cadastro e login pelos meios disponibilizados.
3.4 O CLIENTE deverá zelar pela guarda de seus dados de acesso e credenciais de login.
3.5 Não será permitido mais de um cadastro por CPF.
3.6 O CLIENTE deverá utilizar a plataforma observando a ética, os bons costumes e a legislação vigente.
3.7 O CLIENTE deverá ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena.
3.7.1 Caso menor ou incapaz realize aquisição, presumir-se-á a anuência dos responsáveis legais.
4. DAS OBRIGAÇÕES DA MAÇONARIA COM EXCELÊNCIA
4.1 Prestar informações claras, precisas e verdadeiras.
4.2 Disponibilizar ambiente digital com padrões adequados de segurança da informação.
4.3 Emitir nota fiscal quando exigida pela legislação.
4.4 Manter os dados do CLIENTE protegidos em conformidade com a LGPD.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 A MAÇONARIA COM EXCELÊNCIA não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos ou serviços.
5.2 A plataforma poderá exibir anúncios e links externos, cuja navegação ocorrerá por conta e risco do CLIENTE.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1 Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logomarca, design, cursos e materiais digitais, é protegido por direitos de propriedade intelectual.
6.2 É vedada a reprodução, distribuição ou compartilhamento sem autorização expressa.
7. FORMAS DE PAGAMENTO
7.1 Serão aceitas exclusivamente as formas de pagamento disponibilizadas na plataforma.
7.2 O reembolso ou estorno deverá ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento: e-mail contato@maconariacomexcelencia.com ou WhatsApp: (69) 99397-0199, informando o número do pedido e os dados necessários para sua identificação.
8. ENTREGA E DISPONIBILIZAÇÃO
8.1 Produtos físicos serão enviados após confirmação do pagamento.
8.2 Produtos e serviços digitais serão disponibilizados após a confirmação do pagamento, observadas as condições específicas divulgadas.
9. TROCA E DEVOLUÇÃO
9.1 O CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
9.2 O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diverso.
10. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
10.1 A MAÇONARIA COM EXCELÊNCIA compromete-se a manter os dados do CLIENTE protegidos em conformidade com a LGPD.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Este instrumento constitui o acordo integral entre as partes.
11.2 A MAÇONARIA COM EXCELÊNCIA poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo mediante publicação na plataforma.
11.3 O compartilhamento indevido de acessos, áreas restritas, cursos, apostilas ou materiais digitais poderá resultar em suspensão ou cancelamento da conta.
11.4 Fica eleito o foro da Comarca de Porto Velho/RO para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento.